AREsp 2908474 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de ausência de grave ameaça demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação no entendimento de que a simulação de arma, acompanhada de verbalização agressiva e hostilidade, caracterizou a grave ameaça prevista no tipo penal de roubo majorado.

Parties
Agravante: JOAO JOHNATAN BEZERRA LEITE; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Grave Ameaça, Simulação De Arma, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo Majorado Grave Ameaça Simulação De Arma Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JOAO JOHNATAN BEZERRA LEITE

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da grave ameaça para configuração do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP)
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo probatório em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de ausência de grave ameaça demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação no entendimento de que a simulação de arma, acompanhada de verbalização agressiva e hostilidade, caracterizou a grave ameaça prevista no tipo penal de roubo majorado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.