REsp 2170898 - DECISAO

REsp 2170898 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas no mérito negou-se provimento, por entender o Tribunal que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase de inquérito, estando a autoria corroborada por outros elementos de prova (prisão em flagrante, posse da arma e res furtiva, depoimentos policiais), e que o reexame das provas é vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Paulo César de Castro; Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Falsa Identidade, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Penal Processual Penal Roubo Majorado Falsa Identidade Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Dosimetria

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Parties

Paulo César de Castro

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade e eficácia do reconhecimento realizado na fase de inquérito (art. 226 CPP)
  2. 2 corroboração do reconhecimento por outras provas juntadas em juízo
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante do óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas no mérito negou-se provimento, por entender o Tribunal que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase de inquérito, estando a autoria corroborada por outros elementos de prova (prisão em flagrante, posse da arma e res furtiva, depoimentos policiais), e que o reexame das provas é vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.