AREsp 2123138 - DECISAO

AREsp 2123138 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem aplicou cumulativamente, e com fundamentação concreta nas circunstâncias do caso, as majorantes relativas ao uso de arma de fogo e ao concurso de agentes na terceira fase da dosimetria, estando em conformidade com o entendimento do STJ, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: OSVALDO HENRIQUE DIAS DE AZEVEDO; Agravante: THIESLEY ANHAIA KRETZMANN; Agravante: WILLIAN SANCHEZ PALUDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Majorantes, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Continuidade Delitiva, Reconhecimento Testemunhal, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Majorantes Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Continuidade Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO HENRIQUE DIAS DE AZEVEDO

Agravante

THIESLEY ANHAIA KRETZMANN

Agravante

WILLIAN SANCHEZ PALUDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 aplicação cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 validação de reconhecimentos por fotografia e pessoalmente

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem aplicou cumulativamente, e com fundamentação concreta nas circunstâncias do caso, as majorantes relativas ao uso de arma de fogo e ao concurso de agentes na terceira fase da dosimetria, estando em conformidade com o entendimento do STJ, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.