REsp 2140011 - ACORDAO

REsp 2140011 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da jurisprudência do STJ e da fundamentação concreta do Tribunal a quo, a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando outros elementos comprovam seu uso; o número de agentes e a longa duração da restrição da liberdade justificam o cúmulo de majorantes; e as causas de aumento do § 1º do art. 158 podem ser aplicadas à forma qualificada da extorsão.

Parties
Agravante: VICTOR ALVES DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão, Uso De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma, Cúmulo De Causas De Aumento, Dosimetria Da Pena, Art. 157, § 2º a, I, Art. 158, § 1º
Direito Penal Roubo Majorado Extorsão Uso De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma Cúmulo De Causas De Aumento Dosimetria Da Pena Art. 157, § 2º A, I +1 more

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Parties

VICTOR ALVES DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo impede a aplicação da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP
  2. 2 Se há fundamentação concreta para o cúmulo de majorantes (frações de aumento)
  3. 3 Se as causas de aumento do § 1º do art. 158 do CP são aplicáveis à extorsão na sua forma qualificada (§ 3º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da jurisprudência do STJ e da fundamentação concreta do Tribunal a quo, a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando outros elementos comprovam seu uso; o número de agentes e a longa duração da restrição da liberdade justificam o cúmulo de majorantes; e as causas de aumento do § 1º do art. 158 podem ser aplicadas à forma qualificada da extorsão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por roubo majorado com as majorantes aplicadas (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima).