HC 989255 - DECISAO

HC 989255 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alterar decisão condenatória das instâncias ordinárias; o conjunto probatório (reconhecimento de objeto da vítima, acompanhamento da van pelos réus, apreensão de bloqueador de sinal e relato do uso de arma pela vítima) autoriza a manutenção da condenação, e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão do artefato quando seu uso é comprovado por outros elementos de prova.

Parties
Paciente: FERNANDO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu Absolvido: Wollison; Co Réu: Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade Da Apreensão De Arma
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prescindibilidade Da Apreensão De Arma

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Parties

FERNANDO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Wollison

Co Réu Absolvido

Felipe

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da condenação via habeas corpus
  2. 2 insuficiência de provas como fundamento para absolvição
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alterar decisão condenatória das instâncias ordinárias; o conjunto probatório (reconhecimento de objeto da vítima, acompanhamento da van pelos réus, apreensão de bloqueador de sinal e relato do uso de arma pela vítima) autoriza a manutenção da condenação, e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão do artefato quando seu uso é comprovado por outros elementos de prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.