REsp 2174863 - DECISAO

REsp 2174863 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação pode ser mantida quando existência de outras provas independentes e suficientes comprova a materialidade e autoria do crime; matéria relativa à diminuição de pena por participação de menor importância não foi prequestionada na instância originária e, portanto, não foi conhecida.

Parties
Recorrente/apelante/condenado: João Victor Pereira Soares; Recorrido/parecer Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Djalma Leite Batista; Testemunha De Acusação: Ameliano Silva Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Dosimetria, Participação De Menor Importância
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal Dosimetria Participação De Menor Importância

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Parties

João Victor Pereira Soares

Recorrente/apelante/condenado

Ministério Público Federal

Recorrido/parecer Ministerial

Djalma Leite Batista

Vítima

Ameliano Silva Batista

Testemunha De Acusação

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, inciso V, CPP)
  3. 3 aplicação da causa de diminuição por participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação pode ser mantida quando existência de outras provas independentes e suficientes comprova a materialidade e autoria do crime; matéria relativa à diminuição de pena por participação de menor importância não foi prequestionada na instância originária e, portanto, não foi conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.