HC 1005244 - DECISAO

HC 1005244 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca revisar condenação já transitada em julgado e não há ilegalidade flagrante: o reconhecimento pessoal ocorreu em juízo durante a audiência, com descrição anterior do acusado pela vítima e registro na ata, de modo que a ausência de auto pormenorizado e de auto isolado não configura nulidade.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1514253-11.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Trânsito Em Julgado Habeas Corpus Ampla Defesa E Contraditório

Case Brief

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Parties

THIAGO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1514253-11.2023.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 uso do habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal realizado em juízo durante audiência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca revisar condenação já transitada em julgado e não há ilegalidade flagrante: o reconhecimento pessoal ocorreu em juízo durante a audiência, com descrição anterior do acusado pela vítima e registro na ata, de modo que a ausência de auto pormenorizado e de auto isolado não configura nulidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se