REsp 2215138 - DECISAO

REsp 2215138 - DECISAO

O recurso especial não conheceu em razão do óbice da Súmula 83/STJ, dado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual admite, quando comprovado por outros meios, especialmente depoimentos de vítimas, o emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão e perícia, cabendo à defesa provar que se tratava de simulacro.

Parties
Acusado: Yan; Acusado: Vinícius; Vítima: Rhudson Farias do Nascimento; Vítima: Cauane Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Simulacro De Arma, Ônus Da Prova, Recursos Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Simulacro De Arma Ônus Da Prova Recursos Especial

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Parties

Yan

Acusado

Vinícius

Acusado

Rhudson Farias do Nascimento

Vítima

Cauane Almeida

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art.157, §2º-A, I do CP sem apreensão da arma
  2. 2 Ônus da defesa para demonstrar que o instrumento utilizado era simulacro ou desprovido de potencial lesivo

Ratio Decidendi

O recurso especial não conheceu em razão do óbice da Súmula 83/STJ, dado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual admite, quando comprovado por outros meios, especialmente depoimentos de vítimas, o emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão e perícia, cabendo à defesa provar que se tratava de simulacro.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.