HC 988052 - DECISAO

HC 988052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias comprovaram materialidade e autoria por meio de conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, BO, exibição e apreensão, depoimentos das vítimas e policiais, e dinheiro encontrado na viatura), o reconhecimento foi realizado imediatamente e ratificado em juízo e, portanto, eventual inobservância formal do art.226 do CPP não vicia a condenação; além disso, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ALISSON OLIVEIRA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios, Impedimento De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Justiça Gratuita Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ALISSON OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância formal do art.226 do CPP
  2. 2 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial/fotográfico
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias comprovaram materialidade e autoria por meio de conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, BO, exibição e apreensão, depoimentos das vítimas e policiais, e dinheiro encontrado na viatura), o reconhecimento foi realizado imediatamente e ratificado em juízo e, portanto, eventual inobservância formal do art.226 do CPP não vicia a condenação; além disso, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.