REsp 2219900 - DECISAO

REsp 2219900 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acervo probatório (boletins, relatório policial, auto de apreensão, depoimentos de vítimas e testemunhas) demonstrou materialidade e autoria, a dosimetria foi fundamentada idoneamente pela prática de novos delitos durante livramento condicional/execução de pena, e a questão relativa ao reconhecimento fotográfico não foi prequestionada, implicando reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE SOUSA SILVA; Recorrente: CLEITON DE AGUIAR BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Reconhecimento Fotográfico, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Livramento Condicional, Pena De Multa
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Continuidade Delitiva Reconhecimento Fotográfico Absolvição Por Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Pena Base +2 more

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Parties

RODRIGO DE SOUSA SILVA

Recorrente

CLEITON DE AGUIAR BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas (art. 387, inciso VII, do CPP)
  3. 3 ilegalidade na dosimetria e fixação da pena-base (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acervo probatório (boletins, relatório policial, auto de apreensão, depoimentos de vítimas e testemunhas) demonstrou materialidade e autoria, a dosimetria foi fundamentada idoneamente pela prática de novos delitos durante livramento condicional/execução de pena, e a questão relativa ao reconhecimento fotográfico não foi prequestionada, implicando reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.