REsp 2076481 - DECISAO
O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea e em consonância com precedentes do STJ a exasperação da pena-base em razão da prática do roubo no período noturno, não havendo evidente desproporcionalidade que justificasse revisão da dosimetria penal nesta instância.
- Parties
- Recorrente: LEONIDAS CORREA GUIOMAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
- Outcome
- Recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Dosimetria Penal, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Período Noturno
Case Brief
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Parties
LEONIDAS CORREA GUIOMAR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Legal Issues
- 1 idoneidade da fundamentação para exasperação da pena-base pelo período noturno
- 2 alcance da revisão da dosimetria penal pelo STJ
- 3 aplicação de precedentes e súmulas do STJ
Ratio Decidendi
O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea e em consonância com precedentes do STJ a exasperação da pena-base em razão da prática do roubo no período noturno, não havendo evidente desproporcionalidade que justificasse revisão da dosimetria penal nesta instância.
Court Disposition
Recurso especial desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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