HC 1023320 - DECISAO
Denegada a ordem porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento policial, a condenação foi amparada por prova robusta e independente (depoimento coerente da vítima, testemunhas policiais e apreensão da res furtiva em poder dos réus), não sendo o habeas corpus via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO; Impetrado: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Vítima: Denise Rodrigues da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Res Furtiva, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Paciente
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Impetrado
Denise Rodrigues da Silva
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento policial e fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
- 2 insuficiência probatória da autoria
- 3 efeito da apreensão da res furtiva sobre o ônus da prova
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento policial, a condenação foi amparada por prova robusta e independente (depoimento coerente da vítima, testemunhas policiais e apreensão da res furtiva em poder dos réus), não sendo o habeas corpus via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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