REsp 2219183 - DECISAO

REsp 2219183 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido. Quanto à majorante do emprego de arma de fogo, o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que apreensão e perícia são desnecessárias quando outros elementos de convicção, como depoimento da vítima, demonstram o uso do artefato, atraindo a Súmula 83/STJ. Quanto à atenuante da confissão, a matéria exigiria reexame do conteúdo do interrogatório para verificar se houve confissão, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: WAGNER FRANCILIO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Atenuante Da Confissão Espontânea, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Atenuante Da Confissão Espontânea Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

WAGNER FRANCILIO SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal (emprego de arma de fogo)
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido. Quanto à majorante do emprego de arma de fogo, o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que apreensão e perícia são desnecessárias quando outros elementos de convicção, como depoimento da vítima, demonstram o uso do artefato, atraindo a Súmula 83/STJ. Quanto à atenuante da confissão, a matéria exigiria reexame do conteúdo do interrogatório para verificar se houve confissão, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.