REsp 2218066 - DECISAO

REsp 2218066 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) foi realizada com fundamentação idônea e distinta para cada vetor, integrando juízo discricionário do magistrado observado os critérios de proporcionalidade e razoabilidade; assim, não houve violação do art. 59 do Código Penal nem bis in idem, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Apelante/recorrente: FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA; Apelante/recorrente: RUBENILSON HELENO DA FONSEXA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Roubo Majorado, Uso De Arma Branca, Concurso De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Fixação Da Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Bis in Idem, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Habeas Corpus (jurisprudência Citada)
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Uso De Arma Branca Concurso De Pessoas Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Culpabilidade +5 more

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Parties

FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA

Apelante/recorrente

RUBENILSON HELENO DA FONSEXA SILVA

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por ausência de provas
  2. 2 redimensionamento da pena-base e valoração negativa de circunstâncias judiciais
  3. 3 alegação de bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) foi realizada com fundamentação idônea e distinta para cada vetor, integrando juízo discricionário do magistrado observado os critérios de proporcionalidade e razoabilidade; assim, não houve violação do art. 59 do Código Penal nem bis in idem, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Recurso não provido.
  • Publique-se.