AREsp 2914678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se o seu provimento, pois a alteração do julgado para absolver ou reconhecer participação de menor importância demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a Corte de origem fundamentou de forma concreta a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157 (uso de arma e concurso de agentes), em consonância com o art. 68, parágrafo único, do CP e a jurisprudência, não havendo ilegalidade a ser saneada nesta instância.

Parties
Recorrente: VITOR HENRIQUE REIS; Corréu: Felipe; Corréu: João Vitor; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Cumulatividade De Majorantes, Dosimetria, Súmula 7/stj, Art. 68 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Cumulatividade De Majorantes Dosimetria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VITOR HENRIQUE REIS

Recorrente

Felipe

Corréu

João Vitor

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação (art. 386, IV, CPP)
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 cumulatividade das causas de aumento previstas no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se o seu provimento, pois a alteração do julgado para absolver ou reconhecer participação de menor importância demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a Corte de origem fundamentou de forma concreta a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157 (uso de arma e concurso de agentes), em consonância com o art. 68, parágrafo único, do CP e a jurisprudência, não havendo ilegalidade a ser saneada nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.