AREsp 2927828 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio do reconhecimento pessoal da vítima, depoimento minucioso em juízo, auto de prisão em flagrante e documentos da motocicleta, sendo o reconhecimento fotográfico apenas confirmatório; a prescindibilidade da apreensão/perícia da arma foi aplicável pois o uso foi comprovado por outros meios e a reavaliação do conjunto probatório é vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a dosimetria da pena e a valoração negativa das circunstâncias judiciais foram fundamentadas e não evidenciaram ilegalidade patente.

Parties
Agravante: MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Pelo Uso De Arma De Fogo, Súmula 7 STJ, Art. 226 CPP, Art. 386 CPP, Art. 59 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Causa De Aumento Pelo Uso De Arma De Fogo Súmula 7 STJ +3 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico e nulidade do reconhecimento (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para condenação (art. 386, V e VII, CPP)
  3. 3 aplicação e alcance da causa de aumento prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio do reconhecimento pessoal da vítima, depoimento minucioso em juízo, auto de prisão em flagrante e documentos da motocicleta, sendo o reconhecimento fotográfico apenas confirmatório; a prescindibilidade da apreensão/perícia da arma foi aplicável pois o uso foi comprovado por outros meios e a reavaliação do conjunto probatório é vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a dosimetria da pena e a valoração negativa das circunstâncias judiciais foram fundamentadas e não evidenciaram ilegalidade patente.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.