REsp 2216989 - DECISAO

REsp 2216989 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem assentou a condenação com base em prova oral judicializada e depoimentos das vítimas considerados firmes e detalhados, concluindo que o conjunto probatório era suficiente; a alegação de nulidade do reconhecimento não foi prequestionada na origem (tendo óbice das Súmulas 282 e 356/STF) e a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à majorante do uso de arma, aplicou-se a jurisprudência do STJ de que não é imprescindível a apreensão/perícia quando há outros elementos que evidenciem a utilização do artefato.

Parties
Recorrente: ANDRÉ ANDERSON LIMA DA SILVA; Vítima: Maria da Conceição; Vítima: Victor Emanoel; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Uso De Arma De Fogo, Majorante, Prova Oral, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Uso De Arma De Fogo Majorante Prova Oral Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRÉ ANDERSON LIMA DA SILVA

Recorrente

Maria da Conceição

Vítima

Victor Emanoel

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por videoconferência (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem assentou a condenação com base em prova oral judicializada e depoimentos das vítimas considerados firmes e detalhados, concluindo que o conjunto probatório era suficiente; a alegação de nulidade do reconhecimento não foi prequestionada na origem (tendo óbice das Súmulas 282 e 356/STF) e a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à majorante do uso de arma, aplicou-se a jurisprudência do STJ de que não é imprescindível a apreensão/perícia quando há outros elementos que evidenciem a utilização do artefato.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.