HC 1024051 - DECISAO

HC 1024051 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração buscava, na prática, substituir recursos próprios diante de decisão com fundamentos aceitos pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, e as principais objeções da defesa foram rejeitadas em razão de prova de prisão em flagrante e confissões, da suficiência da declaração da vítima para majorante do uso de arma sem apreensão do artefato, da possibilidade de cumulação de causas de aumento por faculdade do julgador e da necessidade de regime fechado para penas superiores a oito anos.

Parties
Paciente: RYAN DA SILVA QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Confissão, Reconhecimento Fotográfico, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Cumulatividade De Causas De Aumento, Regime Inicial Fechado, Restituição De Bem Apreendido
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Confissão Reconhecimento Fotográfico Majorante Do Uso De Arma De Fogo +3 more

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Parties

RYAN DA SILVA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 afastamento da majorante do uso de arma de fogo ante não apreensão do artefato
  3. 3 possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração buscava, na prática, substituir recursos próprios diante de decisão com fundamentos aceitos pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, e as principais objeções da defesa foram rejeitadas em razão de prova de prisão em flagrante e confissões, da suficiência da declaração da vítima para majorante do uso de arma sem apreensão do artefato, da possibilidade de cumulação de causas de aumento por faculdade do julgador e da necessidade de regime fechado para penas superiores a oito anos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.