HC 1023775 - DECISAO

HC 1023775 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem confirmou autoria e materialidade com base em conjunto probatório robusto (relatório da PRF, notas fiscais encontradas em veículo, registros de pedágio, laudos de identificação facial e demais provas), a defesa não comprovou a imprestabilidade das provas policiais (art.156 CPP) e esta Corte não reexamina matéria fático-probatória quando tal análise depende de valoração de provas realizada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JOSÉ ELIAS PESSOA; Paciente: LAURO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Provas, Reconhecimento Facial, Atos De Investigação, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Coautoria Provas Reconhecimento Facial Atos De Investigação Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOSÉ ELIAS PESSOA

Paciente

LAURO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Ministério Público do Estado do Paraná

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 pedido de desclassificação do delito
  3. 3 valoração de elementos informativos da investigação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem confirmou autoria e materialidade com base em conjunto probatório robusto (relatório da PRF, notas fiscais encontradas em veículo, registros de pedágio, laudos de identificação facial e demais provas), a defesa não comprovou a imprestabilidade das provas policiais (art.156 CPP) e esta Corte não reexamina matéria fático-probatória quando tal análise depende de valoração de provas realizada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.