HC 1023552 - DECISAO

HC 1023552 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão ex officio do habeas corpus, pois a decisão de origem fundamentou-se em robusto conjunto probatório que demonstra materialidade e autoria do roubo majorado; a análise pretendida demandaria reexame de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ MARTINS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Desclassificação, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Receptação Desclassificação Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MARTINS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão ex officio do habeas corpus, pois a decisão de origem fundamentou-se em robusto conjunto probatório que demonstra materialidade e autoria do roubo majorado; a análise pretendida demandaria reexame de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.