REsp 2204434 - DECISAO

REsp 2204434 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico corroborado por laudos periciais, depoimentos, comprovantes e quebras de sigilo) para sustentar a condenação; a defesa não demonstrou, de forma analítica, a similitude fático-jurídica necessária para caracterizar divergência jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105 da CF; e a revisão das conclusões probatórias exigiria reexame do acervo fático, procedimento vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Condenado: TONY ODENIR CORDEIRO; Vítima: Carlos Kolodziej; Testemunha: Valdir Scotti; Órgão Ministerial / Recorrente Em Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Quebra De Sigilo De Dados, Perícia Papiloscópica, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Quebra De Sigilo De Dados Perícia Papiloscópica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TONY ODENIR CORDEIRO

Recorrente / Condenado

Carlos Kolodziej

Vítima

Valdir Scotti

Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Recorrente Em Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas / absolvição (art. 386, V e VII do CPP)
  3. 3 alegação de divergência jurisprudencial (art. 105, III, a e c da CF)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico corroborado por laudos periciais, depoimentos, comprovantes e quebras de sigilo) para sustentar a condenação; a defesa não demonstrou, de forma analítica, a similitude fático-jurídica necessária para caracterizar divergência jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105 da CF; e a revisão das conclusões probatórias exigiria reexame do acervo fático, procedimento vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se