AREsp 2743900 - DECISAO

AREsp 2743900 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ERIVALDO COSTA DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância, Atenuante Da Confissão, Súmula 7/stj, Recuso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Participação De Menor Importância Atenuante Da Confissão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ERIVALDO COSTA DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 suficiência e valoração do conjunto probatório (depoimentos das vítimas, prisão em flagrante, apreensão de res furtiva e arma, laudo pericial)
  3. 3 aplicação das majorantes do emprego de arma de fogo e do concurso de pessoas