REsp 2120775 - DECISAO

REsp 2120775 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir, na terceira fase da dosimetria, o percentual de aumento para a fração mínima de 1/3 por ausência de fundamentação concreta para a cumulação que resultou em 3/8; manteve-se, todavia, o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes; a questão da detração não foi conhecida por ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GILENO MIRANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido parcialmente e provido em parte
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Regime Prisional Inicial, Detração Penal, Súmulas Do STJ E STF
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorantes Regime Prisional Inicial Detração Penal Súmulas Do STJ E STF

Case Brief

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Parties

GILENO MIRANDA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação de majorantes (concurso de agentes e emprego de arma) e necessidade de fundamentação concreta para aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Possibilidade de fixação de regime prisional mais gravoso apesar da pena-base no mínimo legal, com base na gravidade concreta do delito
  3. 3 Prequestionamento e conhecimento da questão relativa à detração do tempo de prisão provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir, na terceira fase da dosimetria, o percentual de aumento para a fração mínima de 1/3 por ausência de fundamentação concreta para a cumulação que resultou em 3/8; manteve-se, todavia, o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes; a questão da detração não foi conhecida por ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e provido em parte

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir, na terceira fase da dosimetria, o aumento da pena para a fração mínima de 1/3
  • Fixar a pena do recorrente em 5 anos e 4 meses de reclusão