AREsp 2898942 - DECISAO

AREsp 2898942 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a Corte de origem motivou a condenação com base em elementos de prova colhidos e submetidos ao contraditório (prisão em flagrante, apreensão do objeto, laudos periciais e depoimentos em juízo), de modo que a análise pretendida no recurso especial demandaria reexame de prova e dos fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FAGNER SANTANA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Inquisitorial, Contraditório, Depoimento De Agentes Públicos, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processual Penal Roubo Majorado Prova Inquisitorial Contraditório Depoimento De Agentes Públicos Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FAGNER SANTANA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do artigo 386, V e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 alegação de que a condenação foi fundamentada em prova inquisitorial
  3. 3 possibilidade de aproveitamento de prova policial e inquisitorial quando corroborada em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a Corte de origem motivou a condenação com base em elementos de prova colhidos e submetidos ao contraditório (prisão em flagrante, apreensão do objeto, laudos periciais e depoimentos em juízo), de modo que a análise pretendida no recurso especial demandaria reexame de prova e dos fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial