REsp 2193570 - DECISAO

REsp 2193570 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a utilização da arma foi comprovada por provas orais (vítima e testemunhas), a defesa não demonstrou que se tratava de simulacro, a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, sem apreensão/perícia quando há outros elementos de prova corroboradores, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do recurso especial, devendo assim ser mantida a majorante aplicada na dosimetria.

Parties
Recorrente: GABRIEL MENDES COUTINHO; Interveniente (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp), Simulacro, Ônus Da Prova Da Defesa, Necessidade De Perícia/apreensão Da Arma, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp) Simulacro Ônus Da Prova Da Defesa Necessidade De Perícia/apreensão Da Arma Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MENDES COUTINHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP quando o objeto usado é alegado ser simulacro
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante
  3. 3 Distribuição do ônus da prova quanto à natureza do objeto utilizado no crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a utilização da arma foi comprovada por provas orais (vítima e testemunhas), a defesa não demonstrou que se tratava de simulacro, a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, sem apreensão/perícia quando há outros elementos de prova corroboradores, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do recurso especial, devendo assim ser mantida a majorante aplicada na dosimetria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publiquem-se
  • Intimem-se