HC 1002905 - DECISAO

HC 1002905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegadas nulidades processuais relativas à ordem de inquirição de testemunhas e ao reconhecimento pessoal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria supressão de instância, e porque as instâncias ordinárias valorizaram o conjunto probatório (vítimas e policiais), não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver provas para reconhecer a insuficiência probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: Rafael; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Alexandre; Vítima: Patrícia de Almeida Silveira Nossa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Proferida Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Ordem De Inquirição De Testemunhas (art. 400 Cpp), Suficiência De Provas, Supressão De Instância, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Ordem De Inquirição De Testemunhas (art. 400 Cpp) Suficiência De Provas +2 more

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Parties

Rafael

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Alexandre

Vítima

Patrícia de Almeida Silveira Nossa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (alegação de inobservância do art. 226 do CPP)
  2. 2 ordem de inquirição de testemunhas (alegação de violação do art. 400 do CPP)
  3. 3 insuficiência probatória e contradições nos depoimentos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegadas nulidades processuais relativas à ordem de inquirição de testemunhas e ao reconhecimento pessoal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria supressão de instância, e porque as instâncias ordinárias valorizaram o conjunto probatório (vítimas e policiais), não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver provas para reconhecer a insuficiência probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.