AREsp 2515381 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente as teses defensivas; o reconhecimento pessoal, mesmo realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório; e a pretensão de reavaliar a suficiência do conjunto probatório implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOHN DOS SANTOS CAMARA; Corréu: FRANCISCO DERMIVALDO TEOTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma/decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Oral, Reexame De Fatos E Provas
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Oral Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

JOHN DOS SANTOS CAMARA

Agravante

FRANCISCO DERMIVALDO TEOTONIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente as teses defensivas; o reconhecimento pessoal, mesmo realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório; e a pretensão de reavaliar a suficiência do conjunto probatório implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental não provido.