HC 1003199 - DECISAO

HC 1003199 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e a condenação do paciente está lastreada em prova segura e independente (depoimentos em juízo e do policial militar), razão pela qual a matéria exige revolvimento probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: CAIO FRANCISCO DE MELO; Apelante/réu: LEANDRO BATISTA DA COSTA; Apelante/réu: CARLOS DANIEL SILVA DANTAS; Apelante/réu: DIEGO DA SILVA DANTAS; Recorrente/réu: JOSÉ PAULINO DE CARVALHO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal, Dosimetria, Teoria Da Amotio, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal Dosimetria Teoria Da Amotio +1 more

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Parties

CAIO FRANCISCO DE MELO

Paciente

LEANDRO BATISTA DA COSTA

Apelante/réu

CARLOS DANIEL SILVA DANTAS

Apelante/réu

DIEGO DA SILVA DANTAS

Apelante/réu

JOSÉ PAULINO DE CARVALHO NETO

Recorrente/réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação
  2. 2 emprego de arma de fogo e concurso de pessoas
  3. 3 momento da consumação do roubo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e a condenação do paciente está lastreada em prova segura e independente (depoimentos em juízo e do policial militar), razão pela qual a matéria exige revolvimento probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se