AREsp 2733703 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não conheceu-se do recurso especial porque a condenação do apelado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento questionado, estando fundamentada em outros elementos de convicção (depoimentos da vítima e testemunhas e apreensão de parte da res furtiva), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não macula o conjunto probatório suficiente para o exame pelo STJ sem reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: AILTON CARLOS DE CAMPOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Extorsão Qualificada, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Independentes, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Extorsão Qualificada Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Provas Independentes +1 more

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Parties

AILTON CARLOS DE CAMPOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do ato de reconhecimento
  3. 3 pretensão de absolvição por insuficiência de provas que demanda reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não conheceu-se do recurso especial porque a condenação do apelado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento questionado, estando fundamentada em outros elementos de convicção (depoimentos da vítima e testemunhas e apreensão de parte da res furtiva), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não macula o conjunto probatório suficiente para o exame pelo STJ sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.