HC 976356 - DECISAO

HC 976356 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o conjunto probatório nos autos (depoimento uníssono da vítima e demais elementos) demonstra o emprego de arma de fogo, afastando a necessidade de apreensão e perícia para a incidência da majorante; ademais, para acolher o pleito de afastamento da majorante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WELLINGTON SILVESTRE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria

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Parties

WELLINGTON SILVESTRE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o conjunto probatório nos autos (depoimento uníssono da vítima e demais elementos) demonstra o emprego de arma de fogo, afastando a necessidade de apreensão e perícia para a incidência da majorante; ademais, para acolher o pleito de afastamento da majorante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.