AREsp 2994246 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação restou baseada em prova independente do reconhecimento viciado: a prisão em flagrante do acusado na posse do celular subtraído, corroborada pelo depoimento do segurança, sendo tais elementos suficientes para sustentar o decreto condenatório.

Parties: Agravante: ABDON DE MATOS MIRANDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Roubo Majorado, Reconhecimento Testemunhal (art. 226 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Prova E Res Furtiva

Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Testemunhal (art. 226 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Prova E Res Furtiva

Case Brief

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Parties

ABDON DE MATOS MIRANDA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (pedido de absolvição por insuficiência de provas)
2 validade do reconhecimento da vítima quando não observado o art. 226 do CPP
3 efeito probatório da posse da coisa subtraída em flagrante como prova independente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

Publique-se e intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.