REsp 2145793 - ACORDAO

REsp 2145793 - ACORDAO

A narrativa fática indica que os agentes inicialmente subtraíram bens (aparelho celular e veículo) mediante grave ameaça e, ato contínuo, coagiram a vítima a fornecer senhas/cartões para realizar transferências/saques, configurando duas condutas autônomas que caracterizam concurso material entre os crimes de roubo e extorsão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.

Parties
Agravante: EDUARDO MOISES DA SILVA JUNIOR; Agravante: GABRIEL MONTEIRO DA SILVA; Réu: RAFAEL NASCIMENTO CAMARGO; Réu: GUILHERME LIMA SILVA; Vítima: Liliane Martins Pozzobon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025 Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão, Concurso Material, Sequestro Relâmpago, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Concurso Material Sequestro Relâmpago Dosimetria

Case Brief

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Parties

EDUARDO MOISES DA SILVA JUNIOR

Agravante

GABRIEL MONTEIRO DA SILVA

Agravante

RAFAEL NASCIMENTO CAMARGO

Réu

GUILHERME LIMA SILVA

Réu

Liliane Martins Pozzobon

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025 Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta descrita configura crime único (extorsão/sequestro-relâmpago) ou crimes distintos em concurso material (roubo e extorsão)
  2. 2 Relevância da colaboração da vítima para a configuração do crime de extorsão
  3. 3 Necessidade de retorno ao juízo singular para nova dosimetria

Ratio Decidendi

A narrativa fática indica que os agentes inicialmente subtraíram bens (aparelho celular e veículo) mediante grave ameaça e, ato contínuo, coagiram a vítima a fornecer senhas/cartões para realizar transferências/saques, configurando duas condutas autônomas que caracterizam concurso material entre os crimes de roubo e extorsão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para realização de nova dosimetria.