AREsp 2885690 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a materialidade e autoria do roubo majorado.

Parties
Agravante: ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Roubo Majorado Agravo Regimental Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a condenação por roubo majorado foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a materialidade e autoria do roubo majorado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial e a condenação por roubo.