AREsp 2987144 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em depoimentos policiais, reconhecimento, confissão e prova oral, a participação do agravante e a correta aplicação das majorantes e da dosimetria.

Parties
Agravante: SAMIR DA SILVA RIBEIRO; Réu: Ricardo Henrique; Réu: Alexandro da Silva; Réu: Marcos Vinícius
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reconhecimento Fotográfico, Confissão, Majorantes (concurso De Agentes, Restrição De Liberdade, Emprego De Arma De Fogo)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Recurso Especial Súmula 7/stj Reconhecimento Fotográfico Confissão +1 more

Case Brief

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Parties

SAMIR DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Ricardo Henrique

Réu

Alexandro da Silva

Réu

Marcos Vinícius

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão e conhecimento do recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7)
  3. 3 individualização da conduta e participação no crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em depoimentos policiais, reconhecimento, confissão e prova oral, a participação do agravante e a correta aplicação das majorantes e da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se