AREsp 2898942 - ACORDAO
A Turma negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão estadual demonstrou existência de conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo de policiais, apreensão do bem e confissão parcial), de modo que a revisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: FAGNER SANTANA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Provas Inquisitoriais, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Princípio Do Contraditório
Case Brief
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Parties
FAGNER SANTANA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 suficiência da prova para condenação
- 2 valoração de prova produzida na fase inquisitorial
- 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
Ratio Decidendi
A Turma negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão estadual demonstrou existência de conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo de policiais, apreensão do bem e confissão parcial), de modo que a revisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão condenatória proferida pelas instâncias ordinárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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