AREsp 2719004 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as provas (mensagens, relatos das vítimas e demais elementos) demonstram que o agravante teve papel ativo, planejador e coordenador do roubo, não sendo aplicável a minorante do art. 29, §1º do CP; as majorantes relativas ao emprego de arma de fogo e à restrição da liberdade comunicam‑se entre coautores pela teoria monista; e a pena‑base fixada em 6 anos revelou fundamentação idônea, sendo vedado reexaminar o conjunto fático‑probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: Iendis Dal Canale de Brito; Corréu: Filipe Martins da Silva; Corréu: Iuri Sampaio Aguiar; Corréu: Rian Yuri da Cruz Zanchet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Teoria Monista, Teoria Da Acessoriedade Limitada
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Majorantes Teoria Monista Teoria Da Acessoriedade Limitada

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Parties

Iendis Dal Canale de Brito

Agravante

Filipe Martins da Silva

Corréu

Iuri Sampaio Aguiar

Corréu

Rian Yuri da Cruz Zanchet

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  2. 2 incidência de majorantes (emprego de arma de fogo e restrição de liberdade) sobre coautores
  3. 3 fundamentação da pena-base e individualização da pena

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as provas (mensagens, relatos das vítimas e demais elementos) demonstram que o agravante teve papel ativo, planejador e coordenador do roubo, não sendo aplicável a minorante do art. 29, §1º do CP; as majorantes relativas ao emprego de arma de fogo e à restrição da liberdade comunicam‑se entre coautores pela teoria monista; e a pena‑base fixada em 6 anos revelou fundamentação idônea, sendo vedado reexaminar o conjunto fático‑probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a incidência das majorantes (emprego de arma de fogo e restrição da liberdade) e a pena-base fixada em 6 anos de reclusão; manter a condenação proferida na origem (18 anos e 4 meses de reclusão, mais multa).