REsp 2215869 - DECISAO

REsp 2215869 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o reconhecimento questionado não constituiu o único elemento de prova; a condenação estava fundamentada em conjunto probatório autônomo e suficiente (declarações das vítimas, depoimentos de testemunhas e policiais, prisão em flagrante, recuperação de objetos e certidão carcerária demonstrando fuga), de modo que eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não anulou o julgamento condenatório, e a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL SAMPAIO TUIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ISRAEL SAMPAIO TUIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o reconhecimento questionado não constituiu o único elemento de prova; a condenação estava fundamentada em conjunto probatório autônomo e suficiente (declarações das vítimas, depoimentos de testemunhas e policiais, prisão em flagrante, recuperação de objetos e certidão carcerária demonstrando fuga), de modo que eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não anulou o julgamento condenatório, e a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.