REsp 2211825 - DECISAO

REsp 2211825 - DECISAO

Concluiu-se pela insuficiência de provas individualizantes contra o agravante, pois sua suposta participação apoiou-se essencialmente em declarações extrajudiciais de corréu e reconhecimentos realizados na fase policial não confirmados em juízo; diante da ausência de elementos que vinculassem diretamente o acusado ao crime e por aplicação do art. 155 do CPP e do princípio in dubio pro reo, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Julgado
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, absolvendo o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Roubo Majorado, Valoração Da Prova Policial, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp), In Dubio Pro Reo, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Valoração Da Prova Policial Confissão Extrajudicial Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp) In Dubio Pro Reo Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Julgado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 uso de declarações colhidas em inquérito policial para fundamentar condenação
  3. 3 corroboração de reconhecimento policial por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela insuficiência de provas individualizantes contra o agravante, pois sua suposta participação apoiou-se essencialmente em declarações extrajudiciais de corréu e reconhecimentos realizados na fase policial não confirmados em juízo; diante da ausência de elementos que vinculassem diretamente o acusado ao crime e por aplicação do art. 155 do CPP e do princípio in dubio pro reo, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, absolvendo o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial