REsp 2211825 - DECISAO

REsp 2211825 - DECISAO

Concedeu-se habeas corpus para absolver o recorrente por insuficiência probatória porque a condenação se apoiou de forma determinante em confissão extrajudicial posteriormente retratada e em reconhecimentos não confirmados em juízo, sem apreensão de bens ou testemunhas presenciais que vinculassem o acusado ao crime, estando vedada a condenação baseada exclusivamente em elementos investigativos nos termos do art.155 do CPP, de modo que persistiu dúvida razoável sobre a autoria e impunha-se a absolvição nos termos do art.386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHA; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Baltazar Martins Dias; Corréu: Andrey Rodrigo Ricardo Civil; Corréu: Luiz Henrique Cesário dos Santos; Corréu: Rafael Aníbal; Corréu: Renan Dairel Gonçalves; Corréu: João Tharles Morais Silva (vulgo "fudido")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Concessão De Habeas Corpus De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus concedido; absolvição do recorrente por insuficiência probatória, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Pessoal, Art. 155 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Insuficiência Probatória Confissão Extrajudicial Reconhecimento Pessoal Art. 155 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Baltazar Martins Dias

Vítima

Andrey Rodrigo Ricardo Civil

Corréu

Luiz Henrique Cesário dos Santos

Corréu

Rafael Aníbal

Corréu

Renan Dairel Gonçalves

Corréu

João Tharles Morais Silva (vulgo "fudido")

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Concessão De Habeas Corpus De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para manutenção da condenação
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial não confirmada em juízo
  3. 3 reconhecimento de pessoa sem observância de formalidades do art.226 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se habeas corpus para absolver o recorrente por insuficiência probatória porque a condenação se apoiou de forma determinante em confissão extrajudicial posteriormente retratada e em reconhecimentos não confirmados em juízo, sem apreensão de bens ou testemunhas presenciais que vinculassem o acusado ao crime, estando vedada a condenação baseada exclusivamente em elementos investigativos nos termos do art.155 do CPP, de modo que persistiu dúvida razoável sobre a autoria e impunha-se a absolvição nos termos do art.386, VII, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; absolvição do recorrente por insuficiência probatória, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conceder habeas corpus de ofício para absolver o recorrente, por insuficiência probatória, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.