REsp 2213120 - DECISAO

REsp 2213120 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico, embora realizado em sede policial com formalidades não observadas, foi ratificado em juízo e havia outros elementos de convicção (depoimentos de vítimas, confirmação em audiência, confissão extrajudicial de corréu) que subsidiaram a condenação; a questão relativa à majorante do uso de arma não foi conhecida na parte subsidiária por falta de prequestionamento, e a jurisprudência do STJ admite a aplicação da majorante sem apreensão/perícia quando há outros elementos probatórios que evidenciem o uso da arma.

Parties
Recorrente: Lucas Bruno Mendes; Apelado: 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Nulidade Processual Prova Testemunhal

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Parties

Lucas Bruno Mendes

Recorrente

1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas para condenação e pedido de absolvição
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico, embora realizado em sede policial com formalidades não observadas, foi ratificado em juízo e havia outros elementos de convicção (depoimentos de vítimas, confirmação em audiência, confissão extrajudicial de corréu) que subsidiaram a condenação; a questão relativa à majorante do uso de arma não foi conhecida na parte subsidiária por falta de prequestionamento, e a jurisprudência do STJ admite a aplicação da majorante sem apreensão/perícia quando há outros elementos probatórios que evidenciem o uso da arma.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.