HC 1019350 - DECISAO

HC 1019350 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não pode ser utilizado para revisão de condenação transitada em julgado e, ademais, não se constatou ilegalidade flagrante: mesmo que o reconhecimento pessoal/ fotográfico apresente vício, a condenação está lastreada em provas independentes, notadamente a apreensão do paciente em via pública com o produto do crime (res furtiva).

Parties
Paciente: GLEDISON SANTIAGO AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0018071-70.2018.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Trânsito Em Julgado, Provas, Res Furtiva
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Trânsito Em Julgado Provas Res Furtiva

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Parties

GLEDISON SANTIAGO AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0018071-70.2018.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 nulidade por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal relativa ao reconhecimento pessoal
  3. 3 suficiência de provas quando há outros elementos independentes (res furtiva)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não pode ser utilizado para revisão de condenação transitada em julgado e, ademais, não se constatou ilegalidade flagrante: mesmo que o reconhecimento pessoal/ fotográfico apresente vício, a condenação está lastreada em provas independentes, notadamente a apreensão do paciente em via pública com o produto do crime (res furtiva).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.