HC 1021070 - DECISAO

HC 1021070 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão impugnada: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma branca), com base no modus operandi, na divisão de tarefas, na prova pericial das lesões e no depoimento da vítima, satisfazendo o requisito da fundamentação exigido pela Súmula 443/STJ.

Parties
Paciente: ALINE CRISTIAN SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: FERNANDO HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Concreta (súmula 443/stj), Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Concreta (súmula 443/stj) Prisão Preventiva

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Parties

ALINE CRISTIAN SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FERNANDO HENRIQUE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta na terceira fase da dosimetria (Súmula 443/STJ)
  3. 3 cumulação de causas de aumento do art.157, §2º, incisos II e VII, CP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão impugnada: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma branca), com base no modus operandi, na divisão de tarefas, na prova pericial das lesões e no depoimento da vítima, satisfazendo o requisito da fundamentação exigido pela Súmula 443/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida liminar
  • Não conheço do habeas corpus