HC 1019543 - DECISAO

HC 1019543 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque a impetração visa à absolvição por insuficiência de provas e ao reexame do conjunto fático-probatório, matéria inadequada ao habeas corpus de cognição sumária, estando a condenação amparada em valoração probatória pelas instâncias ordinárias (depoimentos, confissão, prova documental e pericial).

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO INOCENCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505248-09.2020.8.26.0506)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa Insuficiência Probatória Reexame De Provas Liminar

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Parties

LEANDRO APARECIDO INOCENCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505248-09.2020.8.26.0506)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Análise da suficiência probatória para absolvição na via sumária

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque a impetração visa à absolvição por insuficiência de provas e ao reexame do conjunto fático-probatório, matéria inadequada ao habeas corpus de cognição sumária, estando a condenação amparada em valoração probatória pelas instâncias ordinárias (depoimentos, confissão, prova documental e pericial).

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 297-298).