HC 912248 - DECISAO

HC 912248 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da morte do paciente verificada nas certidões, o que caracteriza ausência de pressuposto de validade do processo, tornando inviável o exame do mérito das alegações.

Parties
Paciente: JONAS BERQUE FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Violação De Domicílio, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Morte Do Paciente, Ausência De Pressuposto De Validade Do Processo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Violação De Domicílio Desclassificação Dosimetria Da Pena Tentativa Habeas Corpus +2 more

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Parties

JONAS BERQUE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela condenação por roubo majorado
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para o crime de violação de domicílio (art.150 CP)
  3. 3 Correção da dosimetria da pena (consideração da culpabilidade e do repouso noturno)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da morte do paciente verificada nas certidões, o que caracteriza ausência de pressuposto de validade do processo, tornando inviável o exame do mérito das alegações.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido pedido liminar.
  • Intimem-se.