AREsp 2988873 - DECISAO

AREsp 2988873 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque a leitura de depoimentos prestados em sede policial não acarreta nulidade automática quando foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa e quando não há demonstração de prejuízo; além disso, a condenação apoiou-se em conjunto probatório idôneo (depoimentos, apreensão de bens e arma, confissão), sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial.

Parties
Agravante: DIEGO PRATES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade De Provas, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Leitura De Depoimentos Colhidos Em Sede Policial, Suficiência De Provas, Modalidade Consumada Vs Tentativa (teoria Da Amotio/apprehensio), Dosimetria Da Pena, Penalidade Pecuniária, Detração Penal, Princípio Da Legalidade
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Nulidade De Provas Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Leitura De Depoimentos Colhidos Em Sede Policial Suficiência De Provas Modalidade Consumada Vs Tentativa (teoria Da Amotio/apprehensio) +4 more

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Parties

DIEGO PRATES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a leitura prévia, em juízo, de depoimentos colhidos em inquérito policial acarreta nulidade
  2. 2 ofensa ao art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  3. 3 suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque a leitura de depoimentos prestados em sede policial não acarreta nulidade automática quando foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa e quando não há demonstração de prejuízo; além disso, a condenação apoiou-se em conjunto probatório idôneo (depoimentos, apreensão de bens e arma, confissão), sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo regimental.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.