AREsp 2926699 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando sua utilização está comprovada por outros meios idôneos; no caso concreto, os depoimentos das vítimas foram consistentes e uníssonos, constituindo prova robusta do emprego de arma de fogo, e a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Pela Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Apreensão E Perícia De Arma, Cumulação De Causas De Aumento, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Apreensão E Perícia De Arma Cumulação De Causas De Aumento Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art.157, §2º, I, do CP
  2. 2 possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento do art.157, §2º, I e §2º-A, I, do CP
  3. 3 suficiência de prova testemunhal (depoimentos das vítimas) para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando sua utilização está comprovada por outros meios idôneos; no caso concreto, os depoimentos das vítimas foram consistentes e uníssonos, constituindo prova robusta do emprego de arma de fogo, e a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada