REsp 2219741 - DECISAO

REsp 2219741 - DECISAO

Havendo nos autos depoimento convincente da vítima, imagens de segurança que corroboram a narrativa, auto de apreensão das motocicletas e demais provas, restou demonstrada a materialidade e autoria dos crimes, assim como a utilização de arma de fogo e a dissimulação na abordagem; aplica-se a jurisprudência que admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando outros elementos provam seu uso; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria foi devidamente fundamentada; portanto, o recurso especial deve ser conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente (apelante): RONNIELIO COSME DE BRITO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Dissimulação, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Receptação Dissimulação Dosimetria Da Pena Uso De Arma De Fogo Prescindibilidade De Apreensão E Perícia +1 more

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Parties

RONNIELIO COSME DE BRITO

Recorrente (apelante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da agravante da dissimulação (art. 61, II, "c" do CP)
  2. 2 incidência da causa de aumento por uso de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, do CP)
  3. 3 valoração da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos depoimento convincente da vítima, imagens de segurança que corroboram a narrativa, auto de apreensão das motocicletas e demais provas, restou demonstrada a materialidade e autoria dos crimes, assim como a utilização de arma de fogo e a dissimulação na abordagem; aplica-se a jurisprudência que admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando outros elementos provam seu uso; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria foi devidamente fundamentada; portanto, o recurso especial deve ser conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recursos conhecidos e não providos.