REsp 2159196 - DECISAO

REsp 2159196 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento porque a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, e porque a condenação pelo roubo majorado restou suficientemente fundamentada pelo depoimento da vítima e pela confissão, sendo também desnecessária a apreensão/perícia da arma quando a utilização do artefato foi comprovada por outros meios; aplicou-se a Súmula 568 do STJ para indeferir o provimento.

Parties
Recorrente/rehéu: EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA; Apelado/órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente/rehéu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, V e VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 violação ao art. 10 do CPP
  3. 3 violação ao art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento porque a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, e porque a condenação pelo roubo majorado restou suficientemente fundamentada pelo depoimento da vítima e pela confissão, sendo também desnecessária a apreensão/perícia da arma quando a utilização do artefato foi comprovada por outros meios; aplicou-se a Súmula 568 do STJ para indeferir o provimento.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.