RHC 219221 - DECISAO

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Negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, ao menos três vítimas), modus operandi e fixação do regime inicial fechado — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, e porque os réus permaneceram presos durante toda a instrução, não havendo medidas alternativas suficientes.

Parties
Recorrente: ANDREI SANTOS DE JESUS; Recorrente: ALAN DOS SANTOS SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Manutenção Da Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Manutenção Da Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ANDREI SANTOS DE JESUS

Recorrente

ALAN DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação de primeiro grau
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em antecipação de pena
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanecer preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, ao menos três vítimas), modus operandi e fixação do regime inicial fechado — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, e porque os réus permaneceram presos durante toda a instrução, não havendo medidas alternativas suficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.