REsp 2224432 - DECISAO

REsp 2224432 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente porque, diante da premeditação (circunstância judicial desfavorável) e do precedente da Terceira Seção, mostrou-se justificada a alteração do regime inicial de semiaberto para fechado; manteve-se a atenuante da confissão, porém reduzida na fração de 1/12 por tratar-se de confissão qualificada/ parcial, o que, após aplicação da majorante pelo concurso de agentes, resultou na reprimenda final fixada em 5 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão, e 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: Renan Barbosa Sena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Regime Inicial, Atenuante Da Confissão, Concurso De Agentes, Premeditação
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Regime Inicial Atenuante Da Confissão Concurso De Agentes Premeditação

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Renan Barbosa Sena

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 regime inicial de cumprimento da pena
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 determinação da fração redutora da confissão (1/6 versus 1/12)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente porque, diante da premeditação (circunstância judicial desfavorável) e do precedente da Terceira Seção, mostrou-se justificada a alteração do regime inicial de semiaberto para fechado; manteve-se a atenuante da confissão, porém reduzida na fração de 1/12 por tratar-se de confissão qualificada/ parcial, o que, após aplicação da majorante pelo concurso de agentes, resultou na reprimenda final fixada em 5 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão, e 13 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Alterar o regime inicial de cumprimento da pena de semiaberto para fechado
  • Redimensionar a pena para 5 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão, e 13 dias-multa